Introdução
A Sharia Islâmica é o sistema divino revelado por Allah para organizar a vida humana. Ela inclui diretrizes e regras contidas no Alcorão e na Sunnah do Profeta, com o objetivo de preservar a religião, a vida, a razão, a linhagem e os bens. A Sharia teve um papel essencial na construção de uma civilização islâmica rica que durou séculos.
É importante compreender que a Sharia abrange dois tipos de normas:
Normas definitivas (qat’iyya)
São as normas claramente expressas no Alcorão ou na Sunnah, que não admitem interpretação ou alteração, como a proibição da usura e do adultério, ou a obrigação da oração e do zakat. Essas normas são fixas e não mudam com o tempo ou o lugar.
Normas presumidas e baseadas em ijtihad
São normas derivadas pelos estudiosos com base na interpretação dos textos ou relacionadas a meios que variam conforme o interesse público, como regulamentações financeiras ou sistemas de administração. Essas normas consideram mudanças temporais e contextuais.
Assim, pode-se dizer que a Sharia é um sistema de normas imutáveis e princípios renováveis, que visa alcançar justiça e misericórdia, conduzindo a vida humana ao bem nesta vida e na eternidade.
Neste artigo, exploraremos o conceito de Sharia, suas características, campos de aplicação e a diferença fundamental entre Sharia e Fiqh, além de discutir sua relevância na era moderna.
1. Conceito da Sharia Islâmica
Linguisticamente
“Sharia” significa caminho reto ou fonte de água aberta e acessível.
Tecnicamente
Sharia é aquilo que Allah legislou para Seus servos em termos de crença, adoração, transações e moralidade, conforme o Alcorão e a Sunnah.
Ela representa uma moldura divina fixa que define os limites entre o lícito e o ilícito, o obrigatório, o recomendado, o reprovável e o proibido.
2. Fontes da Sharia Islâmica
A Sharia baseia-se em duas fontes principais:
1. O Alcorão
O Alcorão é a palavra de Allah revelada ao Profeta Muhammad ﷺ. É a fonte suprema da legislação islâmica e contém regras detalhadas em diversos campos, além de princípios gerais válidos para todas as épocas e lugares.
2. A Sunnah
A Sunnah inclui tudo o que foi relatado do Profeta ﷺ — suas palavras, ações e aprovações. Ela esclarece o que é abordado de forma resumida no Alcorão e aplica isso na prática da vida. Embora expressa nas palavras do Profeta, também é uma revelação divina.
3. Distinção entre Sharia e Fiqh
Para entender claramente a diferença entre Sharia e Fiqh, vejamos alguns exemplos:
🕌 Exemplos de normas da Sharia (fixas, definitivas):
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Proibição do adultério e da usura
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Obrigatoriedade da oração, do jejum, do zakat e da peregrinação
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Proibição do homicídio e da injustiça
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Estabelecimento da justiça nas transações
📘 Exemplos de questões do Fiqh (variáveis, baseadas em interpretação):
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Distribuição do zakat no Estado moderno
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Regras sobre cartões bancários e empréstimos
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Regulação das transações empresariais e ações
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Sistema judicial e procedimentos legais
Esses exemplos demonstram que a Sharia representa os princípios fundamentais e imutáveis, enquanto o Fiqh é o esforço humano para compreender e aplicar tais princípios às realidades contemporâneas.
Sharia
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Origem divina (Alcorão + Sunnah)
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Abrange crenças, moralidade, adoração e transações
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Imutável em sua essência
Fiqh
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Compreensão e esforço humano (ijtihad)
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Aplicação da Sharia na vida prática
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Fontes: Alcorão, Sunnah, consenso (ijma), analogia (qiyas), interesse público (maslahah), preferência jurídica (istihsan), entre outros
Portanto: a Sharia é de origem divina, enquanto o Fiqh é fruto da compreensão humana.
4. Características da Sharia Islâmica
1. Origem divina
2. Abrangência total
3. Estabilidade nos fundamentos, flexibilidade nos detalhes
4. Justiça e igualdade
5. Conformidade com a natureza humana
5. Campos de aplicação da Sharia
1. Atos de adoração
Regulam a relação entre o servo e o seu Senhor — oração, jejum, zakat, peregrinação.
2. Transações
Regulam relações econômicas e sociais, proibindo usura, fraude e engano.
3. Leis de estatuto pessoal
Tratam de casamento, divórcio, pensão alimentícia e herança.
4. Moralidade e etiqueta
Promovem a verdade, misericórdia, modéstia e tolerância.
5. Punições e limites penais
Estabelecem segurança pública e prevenção de crimes, com condições rigorosas.
6. A Sharia na era moderna
A Sharia possui flexibilidade suficiente para se aplicar em qualquer tempo e lugar, desde que:
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O ijtihad coletivo seja ativado
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Os objetivos da Sharia (maqasid) sejam considerados
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Se utilizem instrumentos como maslahah (interesse público) e istihsan (preferência jurídica)
A Sharia não é rígida; é viva e renovável por meio da compreensão disciplinada dos estudiosos.
7. Exemplos brilhantes da aplicação da Sharia
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Durante o califado de Umar ibn al-Khattab, a pena por roubo foi suspensa durante o ano da fome
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Os cidadãos não muçulmanos (dhimmis) tinham direitos completos nos territórios islâmicos
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A justiça era aplicada até mesmo aos próprios califas
Conclusão
A Sharia Islâmica é um sistema divino completo para a vida humana. É uma revelação de Allah que regula todos os aspectos da existência. Ela se diferencia do Fiqh, que é o esforço humano para compreendê-la e aplicá-la.
Diante dos desafios contemporâneos, é necessário retornar à Sharia com uma compreensão renovada, considerando seus objetivos e o bem-estar das pessoas. A Sharia não é um obstáculo ao progresso — é o verdadeiro caminho para a renovação e o desenvolvimento integral.
